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Marilia Yamada
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Fernando Augusto Melo Colussi
Artigo ·
há 11 anos
Conceitos e diferenças do Direito Real, Direito Pessoal e Obrigação "propter rem"
Provêm dos direitos patrimoniais o direito real, também conhecido como “direito das coisas”, e o direito pessoal. O direito real representa um complexo de normas regulamentadoras das relações...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET XXXXX19965070004 CE XXXXX-7319965070004
AGRAVO DE PETIÇÃO CÁLCULO LIQUIDATÓRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DEDUÇÃO. Havendo nos autos depósito recursal, outrora efetuado para garantia da execução, merece provido o agravo, para se determinar a su...
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX00901221004 RN XXXXX-2009-012-21-00-4
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